Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203854942Acerca das normas gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, assinal...1457941203854942Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Legislação Ambiental EstadualAcerca das normas gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, assinale a alternativa que apresenta a definição legal de licença prévia.AAto administrativo que regulariza atividade ou empreendimento, sem a licença ambiental, por meio da fixação de condicionantes que viabilizam sua continuidade em conformidade com as normas ambientaisBAto administrativo que autoriza a operação de atividade ou empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para operação e, quando necessário, para a sua desativaçãoCAto administrativo que autoriza a instalação de atividade ou empreendimento, aprova os planos, programas e projetos de prevenção, mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos e de maximização dos impactos positivos e estabelece condicionantes ambientaisDAto administrativo associado à fase de planejamento da atividade ou empreendimento que atesta a viabilidade ambiental de sua concepção e localização e estabelece requisitos e condicionantes ambientaisEAto administrativo que autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para a sua instalação e operação e, quando necessário, para a sua desativação, em uma única etapaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854934Direito AmbientalLeia abaixo o artigo 29 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).Art. 29. É criado o ______, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Am...Questão 457941203854953Direito AmbientalAs unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de...Questão 457941203854971Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 é também conhecida como o Código Florestal, e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com respeito a essa l...Questão 457941204009683Direito AmbientalO decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qu...Questão 457941204009735Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 489, de 26 de outubro de 2018, ficam estabelecidas as categorias, a seguir, de atividades ou empreendimentos para uso e m...Questão 457941204017172Direito AmbientalSobre os Planos de Recursos Hídricos e suas atribuições, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017915Direito AmbientalA infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:Questão 457941205090719Direito AmbientalDe acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205092256Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, popularmente chamada de Novo Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com rela...Questão 457941205094075Direito AmbientalDe acordo com a resolução, águas salinas são águas com salinidade igual ou superior a: