Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorr...

Disciplina o artigo 62 da Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021, que “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informaçõ...

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, não poderão participar ou ser contratados pela empresa pública ou sociedade de economia mista pessoas físicas e jurídica...

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas a...

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados.São tipos de serviços técnicos...

Analise as afirmativas a seguir sobre os bens públicos enquanto estrutura administrativa do Estado.I. O regime jurídico dos bens públicos é próprio do...

Analise a situação a seguir.Determinada instituição de ensino da administração federal fez aquisição direta de pão e hortifrutigranjeiros de determina...

A Prefeitura de determinado município planeja a aquisição de mobiliário, no valor estimado de R$ 550.000,00, para equipar salas de aulas de escolas pú...

Analise as seguintes afirmativas concernentes à administração direta e administração indireta.I. A administração direta se constitui dos serviços inte...

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir.1. Admite-se que a autoexecutoriedade das pretensões contidas nos atos administrativos possa resultar im...

Nesse caso, é CORRETO afirmar que: