Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941203856769Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da ...1457941203856769Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Viçosa - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaEm relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:ACompete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade.BO processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.CA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.DÉ dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843547Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O princípio de acessibilidade estabelece queQuestão 457941203857952Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 10.645/2021 dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.São diretrizes do Plano Naciona...Questão 457941203859299Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que: A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicos...Questão 457941203861691Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A recusa das escolas em realizar as matrículas de alunos com algum tipo de deficiência ou transtorno de desenvolvimento, como o autismo, tem movimenta...Questão 457941203862301Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes afirmativas.I. É destinada a assegurar e a ...Questão 457941203867712Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com as definições presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, numere a COLUNA II de acordo com a COL...Questão 457941203891385Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina determina que cabe ao médico promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiênci...Questão 457941204865011Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação à Lei nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir, que dispõem sobre o acesso à educação para pessoas com deficiên...Questão 457941204865103Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.Numere a COLUNA II de acordo...Questão 457941204865274Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às exigências de acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, previstos Lei nº 10.098, de 1...