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A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Com base nessa Lei, em relação ao direito à educação e ao direito à dignidade, analise as afirmativas.
I. Deve ser assegurado, dentre outros, o direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores.
II. Ter conhecimento do processo pedagógico, assim como participar da definição das propostas educacionais, é direito dos pais ou responsáveis.
III. É tido como castigo físico a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
IV. Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever de todos.
Estão corretas as afirmativas