Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203856770De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:1457941203856770Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Viçosa - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:AEntende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.BEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.CO reconhecimento de um filho pode preceder o nascimento, sem suceder-lhe ao seu falecimento.DReconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:Questão 457941203860721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com b...Questão 457941203867584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado asse...Questão 457941203873628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da C...Questão 457941203876046Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São garantias de prioridade das crianças e adolescentes em relação aos seus direitos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), EXCETO:Questão 457941203883446Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O município no âmbito de medidas socioeducativas, quando verificada a pratica de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente os seguintes procedime...Questão 457941203891237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203891238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei Federal Nº 8.069/90 (ECA), criança é:Questão 457941203898701Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o mandato dos membros do Conselho Tutelar será de: