Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203873628As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que ...1457941203873628Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAs medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.AA obrigação de reparar o dano é a primeira medida aplicável ao adolescente e é considerada uma advertência branda que visa o aconselhamento.BA medida de prestação de serviços à comunidade consiste na realização de serviços gratuitos à comunidade, levando em consideração a habilidade do adolescente. Essa medida não poderá ultrapassar a carga horária de oito horas diárias e o período máximo de seis meses para a sua realização.CA medida de internação aplicada no adolescente autor do ato infracional consiste no seu encaminhamento para uma unidade de internação. Ela está prevista no artigo 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente.DNa medida de inserção em regime de liberdade assistida, prevista no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente será restrito de sua liberdade, sendo encaminhado para as unidades especializadas, podendo se ausentar das unidades para estudar e trabalhar durante o dia e passar os finais de semana com a família, independente de autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843435Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Curvelo [...] é composto de cinco conselheiros [...]Os cinco con...Questão 457941203852145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, não é um dever do Estado:Questão 457941203857146Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:Questão 457941203873739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre o que é disposto no capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao direito à profissionalizaç...Questão 457941203881062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de Ensino Fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à auto...Questão 457941203882108Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições, se entender necessário o afastamento da criança e / ou adolescente do convívio familiar, deverá ...Questão 457941203898697Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas protetivas previstas na Lei Nº 8.069/50 (ECA) aplicáveis sempre que os direitos assegurados à criança e ao adolescente forem ameaçados ou ...Questão 457941203898699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante um plantão noturno no Conselho Tutelar, chega a denúncia de que algumas crianças estavam supostamente sozinhas em uma residência, devido ao fa...Questão 457941203898711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, indicando, dentre as medidas enumeradas, quais são protetivas e quais são socioeducativas.COLUNA I1. M...Questão 457941203898712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Chega ao conhecimento do Conselho Tutelar, por meio de ofício enviado pela diretora de um estabelecimento de ensino, a notícia de reiteradas faltas in...