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Com base nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, não é um dever do Estado:
Quanto à adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.Sobre o direito à liberdade, ao...
O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer são direitos fundamentais. Esses direitos estão previstos em diversas legislações nacionais e i...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:
Em relação às regras de autorização para viagem de crianças e adolescentes estabelecidas no ECA (Lei Nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N. 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente os seguintes direi...
As entidades que desenvolvem programas de abrigo são responsáveis por adotar alguns princípios.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, L...
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei federal (Lei Nº 8.069, promulgada em julho de 1990), que trata dos direitos das crianças e adolescent...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, será responsável pelos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar:
De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são atendimentos que deverão ser assegurados à gestante, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: