Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203884463Em relação às regras de autorização para viagem de crianças e adolescentes estabelecidas no ECA (Lei Nº 8.069/1990), ass...1457941203884463Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteEm relação às regras de autorização para viagem de crianças e adolescentes estabelecidas no ECA (Lei Nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.AA autorização judicial será exigida se a criança estiver acompanhada de pessoa maior, mesmo que expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.BQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é dispensável se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.CÉ dispensável a autorização judicial para a criança ou adolescente nascido em território nacional que estiver de saída do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.DSerá exigida autorização judicial quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202099993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente no que se refere à profissionalização e à proteção...Questão 457941202099994Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203855743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescent...Questão 457941203860721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com b...Questão 457941203861184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece medidas a serem aplicadas aos adolescentes que pra...Questão 457941203867584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado asse...Questão 457941203873628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da C...Questão 457941203881060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Nº 8.069 (1990) determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicado...Questão 457941203889101Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento de bebês e crianças em instituições é uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser aplicada quando os di...Questão 457941203898715Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São proibições / vedações ao trabalho do adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entida...