Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203883446O município no âmbito de medidas socioeducativas, quando verificada a pratica de ato infracional, poderá aplicar ao adol...1457941203883446Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasO município no âmbito de medidas socioeducativas, quando verificada a pratica de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente os seguintes procedimentos, EXCETO:Aadvertência.Bprestação de trabalho forçado.Cinternação em instituição educacional.Dliberdade assistida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescent...Questão 457941203860468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao ado...Questão 457941203860729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes afirmativas.I. A efe...Questão 457941203861234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e ...Questão 457941203873107Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção de criança e / ou adolescente por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país cumprirá estágio de convivência em território naciona...Questão 457941203884463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às regras de autorização para viagem de crianças e adolescentes estabelecidas no ECA (Lei Nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203898699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante um plantão noturno no Conselho Tutelar, chega a denúncia de que algumas crianças estavam supostamente sozinhas em uma residência, devido ao fa...Questão 457941203898706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Federal Nº 8.069/90 (ECA), a competência de atuação dos Conselhos Tutelares será determinada:Questão 457941203898719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203898721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática do ato infracional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.