Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203898721Sobre a prática do ato infracional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203898721Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CMDCA - Pref. Santa Luzia - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilSobre a prática do ato infracional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.AConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.BSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.CNenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.DSão penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer são direitos fundamentais. Esses direitos estão previstos em diversas legislações nacionais e i...Questão 457941203856945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.Com base nessa Lei, em relaçã...Questão 457941203869737Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal dos Direitos d...Questão 457941203873591Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A escola não garantirá atendimento adequado à criança e ao adolescente quando:Questão 457941203882105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por determinação da Lei Nº 8.069/90, a autoridade judiciária manterá em cada Comarca ou foro regional um cadastro sobre as crianças e adolescentes em ...Questão 457941203882107Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação do adolescente constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição pecul...Questão 457941203889101Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento de bebês e crianças em instituições é uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser aplicada quando os di...Questão 457941203898690Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o caso a seguir.Pedro, com 11 anos de idade, furta dinheiro do caixa de uma farmácia e é apreendido em flagrante pela Polícia Militar.Confor...Questão 457941203898704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar aos pais ou responsáveis, EXCETO:Questão 457941203898720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Após várias tentativas de reinserção na família natural, sem êxito, Gabriela será colocada em uma família substituta.Conforme dispõe o Estatuto da Cri...