Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203858334De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para interpor recurso da decisão que nega acesso à informação, a con...1457941203858334Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: IF GoianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para interpor recurso da decisão que nega acesso à informação, a contar de sua ciência, é deA5 dias.B10 dias.C15 dias.D30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854041Legislação FederalA Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...Questão 457941203854060Legislação FederalCabe à Instituição Federal de Ensino a avaliação anual da adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se ...Questão 457941204822610Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, instituída no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segur...Questão 457941204822904Legislação FederalA Lei federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é um importante marco concretizador do princípio democrático da publicidade, ...Questão 457941204823262Legislação FederalA informação sigilosa refere-se a dados ou conhecimentos que devem ter seu acesso restrito ao público por determinado período devido à sua importância...Questão 457941204823818Legislação FederalNo Brasil, o acesso à informação pública está inscrito na Constituição Federal de 1988 no capítulo que versa sobre os Direitos e Deveres Individuais e...Questão 457941204823826Legislação FederalLeia o texto a seguir.A legislação permite que qualquer cidadão solicite dados da administração pública federal, estadual ou municipal, das 3 esferas ...Questão 457941204834445Legislação FederalA Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...Questão 457941204835410Legislação FederalDe acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrativa se fundar emQuestão 457941204839662Legislação FederalA respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu...