Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203858346Em relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou ...1457941203858346Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Em relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é deAdez dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.Btrinta dias, independente da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.Ctrinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.Ddez dias, independente da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203553409Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,Questão 457941204823080Direito AdministrativoO agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, a depender do órgão público que realizará a licitação, para conduzir o certame....Questão 457941204823678Direito AdministrativoA Administração Pública está entre duas ideias conflitantes, a proteção aos direitos individuais e a necessidade de satisfação dos interesses coletivo...Questão 457941204823696Direito AdministrativoSabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?Questão 457941204823943Direito AdministrativoA Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros àQuestão 457941204835226Direito AdministrativoDeterminado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuiç...Questão 457941204836053Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Federal. Ela regula como a Administração pú...Questão 457941204836194Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridosQuestão 457941204838144Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.O servidor público J., chefe do almoxarifado do Município de Novo Sol, realizava uma reforma em sua residência, e para tanto, pre...Questão 457941205138817Direito AdministrativoA atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidade...