Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941203858982De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sesse...1457941203858982Ano: 2022Banca: Instituto MaisOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da portaria de instauração do processo administrativo,Anão sendo permitida a sua prorrogação em hipótese alguma.Badmitida a sua prorrogação quantas vezes de fizerem necessárias.Cnão sendo permitida a sua prorrogação, salvo em caso de emissão de portaria, emitida pelo chefe do poder executivo.Dadmitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831176Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o aproveitamento, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941202831178Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a licença-prêmio, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941202831179Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, suspendem a contagem da licença-prêmio:I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração.II....Questão 457941203858985Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá emQuestão 457941203858989Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO, em caso deQuestão 457941203858995Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicadaI. em caso de reincidência, no perío...Questão 457941203859055Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente será permitido o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, autor...Questão 457941203859067Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma penalidade disciplinar.Questão 457941205278742Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 172 da Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente à Secret...Questão 457941205279268Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a remuneração do servidor é