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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, suspendem a contagem da licença-prêmio:I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração.II....

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado das seguintes licenças:I. tra...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, aplicando-se, quand...

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De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o tempo de férias será reduzido, quando o servidor contar, no período aquisitivo, com as seguintes falta...

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, de...

De acordo com o artigo 172 da Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente à Secret...

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o serv...

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, a substituição remunerada dependerá de autorização do chefe

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a remuneração do servidor é