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No que se refere à correta definição de orçamento-programa, assinale a alternativa correta.
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens a seguir.A despesa empenh...
A classificação da receita pública por natureza busca identificar a origem do recurso e o fato gerador do ingresso.
No Brasil, o orçamento público pode ser classificado como misto, uma vez que há participação ativa dos Poderes Executivo e Legislativo nas decisões de...
As receitas de operações intraorçamentárias constituem outro instrumento orçamentário a ser utilizado para destinar recursos para o estado do Rio Gran...
Quanto ao suprimento de fundos (ou regime de adiantamento), julgue o item seguinte.O regime de adiantamento aplica-se aos casos definidos em lei de ca...
Em âmbito estadual, a LRF limita a Despesa Total com Pessoal a 60% da receita corrente líquida arrecadada em cada período de apuração.
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, classifica-se como estatal dependente a empresa em que a União detém maioria do capital social com direit...
O princípio do orçamento bruto preconiza a evidenciação das receitas e das despesas por seus respectivos valores, sem compensações ou deduções, e não ...
As metas fiscais anuais são definidas na lei orçamentária anual.
Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públic...