No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

Qual a ênfase a ser observada pelo sistema de controle interno de cada Poder na fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal?

O orçamento é um instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada e nele estão representados os ingressos e as aplicações de recurs...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC no 101/2000) designou novas atribuições à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), concernentes à responsabil...

A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) ...

No que se refere ao orçamento anual do estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. As despesas não liquidadas não terão os respectivos empen...

A repartição do produto da arrecadação dos impostos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM...

A respeito de créditos adicionais, é correto afirmar que são classificados em

Para efeito de abertura de créditos suplementares e especiais, depende-se da existência de recursos disponíveis e da prévia exposição justificativa. A...