Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203910862De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), considera-se despesa obrigatória de carát...1457941203910862Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão de Despesas Públicas | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquelaAderivada unicamente de lei.Bque fixa obrigação para dois exercícios consecutivos.Cderivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.Ddestinada exclusivamente ao custeio de despesas correntes como pessoal, benefícios sociais e custeio da máquina pública.Ederivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que foi devidamente liquidada e inscrita em restos a pagar processados no exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853482Orçamento e Finanças PúblicasSobre à Gestão de Políticas Públicas como orientação estratégica no âmbito nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203856804Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964 prevê que, para atender despesas eventuais, inclusive em viagens, e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, concede-s...Questão 457941203910521Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941203911409Orçamento e Finanças PúblicasA Gestão Contábil do Governo do Distrito Federal (GDF) conta com o suporte do Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (SIAC) e do Sis...Questão 457941203911411Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e co...Questão 457941203915530Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) ...Questão 457941203926667Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa,...Questão 457941203927051Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928305Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta uma característica do orçamento tradicional.Questão 457941203934186Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrit...