Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203864099Com relação à Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa incorre...1457941203864099Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Com relação à Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa incorreta.AO processo de loteamento e os contratos de depositados em cartório não poderão ser examinados por qualquer pessoa, somente por aquelas com permissão para tal.BAprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.CO Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.DNo Registro de Imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852277Direito UrbanísticoCom relação às diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203860360Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, assume as características de uma lei geral de direito urbanístico (SILVA, ...Questão 457941203861461Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá ...Questão 457941203864090Direito UrbanísticoCom relação aos diversos tipos de plano, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada plano à sua respectiva caracterização.COLUNA I1. Plano ...Questão 457941203871766Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos serviços de transportes urbanos dada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.Questão 457941203871834Direito UrbanísticoO artigo 50 da Lei Nº 6.766 estabelece que algumas ações relativas aos parcelamentos do solo urbano podem ser consideradas como crimes contra a Admini...Questão 457941203883120Direito UrbanísticoA política urbana, assim como definida na Lei Nº 10.257/2001, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da prop...Questão 457941203886340Direito UrbanísticoA Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 estabelece as diretrizes gerais da política urbana no país. No Art. 4º dessa Lei, são definidos os instrumentos...Questão 457941203896881Direito UrbanísticoO artigo 2º do Estatuto da Cidade define as diretrizes gerais que devem ser seguidas na elaboração da política urbana, todas elas voltadas para garant...Questão 457941203899300Direito UrbanísticoTomando por base o que está definido nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa que apresenta a atribuição da Un...