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Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:
Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA ent...
De acordo com a Lei nº 14.133/2022, o planejamento de compras no setor público deverá considerar a expectativa de consumo anual.Com relação a esse ass...
A licitação, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, de forma a que tod...
Não constitui ato administrativo:
Analise os atos a seguir.I. Parecer, nomeação, homologação.II. Autorização, permissão, concessão.III. Tombamento, demissão, autorização.Relativamente ...
O município de Oliveira abriu concurso público para o provimento de cargos públicos. Para a sua execução, foi contratada uma empresa especializada. Po...
A Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece:
A doutrina de Direito Administrativo costuma indicar como uma das peculiaridades do contrato administrativo a natureza de contrato de adesão.A norma d...
Segundo a Lei 8.666/93, caberá ao contratado, optar por uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração do seu contrato com a Administração.Em co...
De acordo com Di Pietro (2016), o princípio da administração pública que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua ex...