Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203867495Assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos por ...1457941203867495Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAssinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI.ANão incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.BO ITBI é exigido na lavratura de escritura de alienação imobiliária; o pagamento, portanto, deve preceder à ocorrência do fato gerador, conforme determinado pelo Código Tributário do Município.CO Município de Contagem estabelece alíquotas progressivas de ITBI de 1,5 a 2,5% variáveis em função do valor venal do imóvel.DO valor do ITBI no Município de Contagem será determinado pela administração tributária por meio de avaliação com base nos elementos constantes do Cadastro Imobiliário ou no valor declarado pelo sujeito passivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863439Direito TributárioSão princípios constitucionais tributários, exceto:Questão 457941202897903Direito TributárioA autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tr...Questão 457941202897905Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a legislação tributária vigente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Os tributos diretos refere...Questão 457941203860361Direito TributárioCom relação aos princípios que servem de vetores para o conhecimento do Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203871917Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicaçã...Questão 457941203876624Direito TributárioConsiderando o gênero tributo e as suas espécies, contemplam espécies não tributárias, EXCETO:Questão 457941203883946Direito TributárioConsiderando os impostos que são de competência tributária ativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203886476Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre obrigação tributária, fato gerador e sujeito ativo e passivo.I. A obrigação principal decorre da legislação trib...Questão 457941203894604Direito TributárioA legislação tributária brasileira estabelece regras próprias para dedutibilidade dos custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direito...Questão 457941203898479Direito TributárioA Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados e municípios. A...