Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:

A outorga de concessão, permissão e autorização de serviços públicos pelos consórcios públicos deve ser autorizada

Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ...

Considere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de banca de revista. Na hipótese, ...

A Lei Nº 8.666/93 estabelece o prazo mínimo para o recebimento de propostas para o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços.Assinale...

A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compra...

Analise estas afirmativas sobre princípios básicos da administração pública, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) De acordo com prin...

Analise a situação hipotética a seguir.Aprovado em concurso público, João tomou posse em cargo público da Administração Pública federal.Considerando q...

De acordo com a Lei Federal 8.666 de 1993 – Licitações e Contratos Administrativos, as obras e os serviços poderão ser licitados quando:

Analise a situação a seguir.O prefeito de certo município decide alienar um terreno que não recebe nenhum tipo de utilização e que pertence ao municíp...

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...