Na organização administrativa brasileira, a pessoa jurídica criada diretamente por lei e necessariamente com personalida...

Dentre os atos da administração pública, distinguem-se os que produzem efeitos jurídicos (atos administrativos próprios) e os que não produzem efeitos...

No que diz respeito às previsões da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de s...

Acerca do agente de contratação, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre classificação dos serviços públicos.I. Serviços próprios do Estado: são os que não afetam substancialmente as ne...

Considerando que os atos administrativos podem ser divididos em duas categorias, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, relacione a C...

O pregoeiro, ao término da fase de intenção de recurso, inicia a etapa relativa ao recebimento do recurso.Sobre a etapa denominada apresentação de rec...

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão divulgados, devendo ter prazos mínimos para a apr...

Analise a situação a seguir.O município X adquire um bem imóvel mediante dação em pagamento. Como o bem não tem utilidade para o poder público municip...

Na licitação na modalidade de pregão, o critério de julgamento será:

Analise a situação a seguir.Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidade...