Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, c...

O Art. 46 da Lei Nº 8.666/93 trata dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço”, que somente podem ser utilizados para:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece que as licitações de obras e serviços de engenharia devem...

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conceitua diversas modalidades de licitação.A e...

É(são) ato(s) de improbidade administrativa, previsto(s) na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992:

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão divulgados, devendo ter prazos mínimos para a apr...

Segundo o princípio da Publicidade, a atividade estatal deve ser levada ao conhecimento de todos.Não se aplica o referido princípio nos casos:

O edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, segundo a legislação vigente, várias informações.São informações que devem est...

Sobre o serviço público, é INCORRETO afirmar:

Segundo a Lei 8.666/93, existem modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração.Assinale a alternativa CORRETA que descreve todas...

Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,...