Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimô...

Em um contrato ou licitação de uma obra ambiental, o regime de execução é a maneira pela qual a execução de uma obra será aferida, medida e paga. Sobr...

Analise a situação a seguir.Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, s...

Considere as seguintes parcerias.I. Contratos de gestão celebrados entre o poder público e as organizações sociais, com atendimento ao disposto na Lei...

A Lei Nº 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar direta ou indiretamente, de licitação ...

Analise o caso a seguir.Um operador de um sistema de videomonitoramento de uma prefeitura, ao usar as câmeras para observar as residências ao redor da...

Quanto à responsabilidade civil do Estado e seus agentes, é incorreto afirmar:

Analise a situação a seguir.O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o ...

Sobre os contratos administrativos, segundo os dispositivos da Lei N° 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios.I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições p...

Conforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos ...