A fase externa do pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se ...

Licitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores ou contratantes por meio de um proced...

O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judic...

Sobre os agentes públicos e a organização do serviço público, assinale a alternativa correta.

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir.I. O...

Constituem-se como anexos a um edital de licitação para a contratação de obras e de serviços de engenharia, de acordo com a Lei Nº 13.303/2016, dele f...

A Lei Nº 8.666/93 determina as modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração.Nesse contexto, assinale a alternativa que descrev...

De acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serv...

Analise as seguintes afirmativas sobre responsabilidades dos servidores, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba...

Analise o trecho a seguir.Esse princípio apresenta dois aspectos, um em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera a melhor atuaç...

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos...