Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203881978A Lei Nº 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, se...1457941203881978Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei Nº 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.São campos de aplicação da Lei de Licitações, EXCETO:APoderes da União.BPoderes dos Estados.CPoderes dos Municípios.DPoderes dos Territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843692Direito AdministrativoSobre as regras relativas ao instrumento convocatório, previstas no Decreto Federal nº 8.241/2014, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.958, de 20 ...Questão 457941203870558Direito AdministrativoA Lei Nº 8.666/93 prevê que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processa...Questão 457941203875431Direito AdministrativoConsidere a situação hipotética a seguir.Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.Na...Questão 457941203875975Direito AdministrativoAnalise a afirmativa a seguir.A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre ___________ e ____________ pertinentes a obras, s...Questão 457941203876135Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir.Tendo contraído uma doença que impede o exercício das atribuições do cargo efetivo que ocupava, Alberto foi provido em outro c...Questão 457941203882081Direito AdministrativoA Prefeitura de determinado município planeja a aquisição de mobiliário, no valor estimado de R$ 550.000,00, para equipar salas de aulas de escolas pú...Questão 457941203883410Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meireles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha...Questão 457941203883458Direito AdministrativoNo julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critério...Questão 457941203889505Direito AdministrativoConsidere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e...Questão 457941203898398Direito AdministrativoAnalise a hipótese a seguir: Em 2009, a União e os Municípios de Ouro Preto e Mariana, ambos do Estado de Minas Gerais, constituíram consórcio público...