Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203882465A Regulação do Sistema de Saúde deve ser entendida como instrumento de garantia de acesso do usuário aos serviços de saú...1457941203882465Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação SanitáriaA Regulação do Sistema de Saúde deve ser entendida como instrumento de garantia de acesso do usuário aos serviços de saúde e como ferramenta de gestão do Sistema de Saúde.Nesse sentido, é CORRETO afirmar:ACompreendem as ações de regulação da Atenção à Saúde, a contratação de prestadores de serviços, a regulação assistencial, o controle assistencial, a avaliação da Atenção à Saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.BA regulação do acesso consiste no estabelecimento de meios e ações para garantia do direito constitucional de acesso universal, igualitário e integral, não podendo ser delegada pelo gestor.CCompete exclusivamente ao Sistema Nacional de Auditoria a atividade de avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.DOs limites financeiros da Programação Pactuada e Integrada (PPI) originam-se de programações municipais e devem ser aprovados pela Comissão Intergestores Tripartite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858378Direito SanitárioA regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei nº 8080/90. Essa lei mudou o modelo organizativo e assi...Questão 457941203870636Direito SanitárioLeia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de...Questão 457941203871804Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203880704Direito SanitárioOs Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica.Sobre os NA...Questão 457941203882407Direito SanitárioNo Sistema Único de Saúde, o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde são realizados com respectivo mon...Questão 457941203889878Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Nº 338 de 2013, a atenção à saúde na Saúde Suplementar deverá observar os seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203890546Direito SanitárioOs determinantes sociais são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, sendo moldadas pela distribuição de recurs...Questão 457941203890549Direito SanitárioReportagem publicada na revista Veja em 15 de junho de 2015 relata que três medicamentos inovadores contra hepatite C serão incluídos no SUS.De acordo...Questão 457941203892737Direito SanitárioLeia o trecho a seguir.“A Atenção Básica brasileira foi gradualmente se fortalecendo e se constitui como porta de entrada preferencial do Sistema Únic...Questão 457941203899058Direito SanitárioEm relação às ações estratégicas para o gerenciamento do risco, pela vigilância sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.