Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203882783Estão sujeitos à prévia licença e, portanto, ao pagamento da taxa de licença prévia, salvo hipóteses escusatórias previs...1457941203882783Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: OLIVEIRAPREV de Oliveira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de OliveiraEstão sujeitos à prévia licença e, portanto, ao pagamento da taxa de licença prévia, salvo hipóteses escusatórias previstas em legislação pertinente, aqueles que pretendem:Adesocupar áreas em terrenos ou vias e logradouros públicos.Bo abate de animais.Co funcionamento de estabelecimento aos domingos.Da realização de reunião cujo tema diga respeito à administração municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855571Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:Questão 457941203860343Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado homem, devidamente aprovado no concurso público do município de Patrocínio, toma posse e se encontra no período de estágio probatório.C...Questão 457941203860346Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, ...Questão 457941203867493Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o acordo de leniência de que trata o Decreto Municipal nº 1.085, de 29 de dezembro de 2016, a ser celebrado com as pessoas jurídicas responsávei...Questão 457941203882957Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponha que as contas do prefeito de Cláudio tenham recebido parecer do Tribunal de Contas do Estado que conclui por sua aprovação.Segundo o que dispõ...Questão 457941203883346Legislação Municipal (Minas Gerais)Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado c...Questão 457941203888220Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba estabelece os requisitos mínimos para a investidura em cargo municipal.Nesse contexto, são requisito...Questão 457941203889144Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 41, de 4 de abril de 2012, que trata do Plano de Cargos e Vencimento do Pessoal da Saúde do Município de Cláudio, estado de Mina...Questão 457941203895048Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba.Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos e...Questão 457941203897541Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as duas afirmativas a seguir relativas ao funcionamento da Câmara de Vereadores de Curvelo.I. Salvo disposições em contrário contidas na Lei...