São órgãos que integram o Instituto de Previdência Municipal de Oliveira:

Sobre o disposto na Lei Complementar nº 3/2001 de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A progressão salarial pode ...

Considere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado b...

A Lei Nº 2.645 de1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas – em seu Art. 192 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equ...

Em determinadas hipóteses regimentalmente previstas, a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço poderá deixar de aceitar proposição. Entre essas hipóte...

Podem ser concedidas licenças para o servidor público municipal em estágio probatório, segundo a Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba. Ness...

Após 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor municipal terá direito a férias anuais, conforme prevê a Lei Complementar Nº 392 do Município de...

O Plano Diretor de Ibirité é o instrumento básico de planejamento de desenvolvimento, de expansão urbana e de orientação da atuação da administração p...

A Lei Complementar Nº 41, de 4 de abril de 2012, que trata do Plano de Cargos e Vencimento do Pessoal da Saúde do Município de Cláudio, estado de Mina...

Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba.Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos e...

Em relação às diárias, e de acordo com a previsão da Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...