Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203883089Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1...1457941203883089Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFNMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Constituem casos para aplicação da penalidade de demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:AInassiduidade habitual.BIncontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.CManter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.DParticipar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100052Direito AdministrativoDentre os atos da administração pública, distinguem-se os que produzem efeitos jurídicos (atos administrativos próprios) e os que não produzem efeitos...Questão 457941203854391Direito AdministrativoDe conformidade com dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato nas seguintes hipóteses, exceto:Questão 457941203855649Direito AdministrativoA outorga de concessão, permissão e autorização de serviços públicos pelos consórcios públicos deve ser autorizadaQuestão 457941203856525Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundaçõ...Questão 457941203861172Direito AdministrativoOs processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos.Assinale a a...Questão 457941203868371Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir.Nomeado para cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da administração pública do Poder Executivo do município de B...Questão 457941203874647Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas a...Questão 457941203881261Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas associadas às licitações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A licitação é a regra padrão para qual...Questão 457941203882084Direito AdministrativoSobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898473Direito AdministrativoA Lei brasileira de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constituc...