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O dever do Estado de garantir a saúde da população consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
São ações relacionadas à promoção da saúde, EXCETO: