São princípios que regem a administração pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, EXCETO:

Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que o critério de julgamen...

Segundo a Lei Nº 8.666/93, existem tipos de licitação que podem ser utilizados pela Administração.São tipos de licitação previstos em lei, exceto:

A Lei Federal Nº 8.666 de 1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publi...

Conforme o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro, é CORRETO afirmar que o consórcio público:

A Lei Nº 8.666/93 considera inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Nesse contexto, configuram situação de inexigibilidade de...

Segundo a Lei Nº 8.666/1993, não poderão participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de obra ou serviço ou do fornecimento de ben...

Com relação à Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos), é incorreto afirmar que:

Segundo a Lei 8.666/93, existem tipos de licitação que podem ser utilizadas pela Administração.São tipos de licitação previstas em Lei, EXCETO:

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente...

Analise o caso a seguir.Mascarenhas, superintendente da secretaria de saúde de um importante município mineiro, celebrou contrato milionário com empre...