Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203884384Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ...1457941203884384Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalPara anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, qualquer cidadão é parte legítima para propor:Aação civil pública.Bmandado de segurança coletivo.Chabeas data.Dação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860394Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social.I. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição de...Questão 457941203870260Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941203881477Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, compete ao Senado o julgamento do presidente e do vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e d...Questão 457941203898277Direito ConstitucionalConsidere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça.Segundo as normas constitucionais sobre a matéria...Questão 457941203898281Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado X demanda ao Tribunal de Contas do mesmo Estado a realização de auditoria contábil em unidade administrativa do Tri...Questão 457941203898284Direito ConstitucionalEntre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:Questão 457941203898335Direito ConstitucionalEm relação as formas de controle externo a que está sujeita a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898353Direito ConstitucionalSobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a...Questão 457941204865009Direito ConstitucionalCom relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, apresentados na Constituição da República do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seg...Questão 457941204865032Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...