A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnolog...

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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Modelo de Assistência e Financiamento do SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), criada pela Lei Nº 12.401 de 28 de abril de 2011, dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que se refere às características da CONITEC, assinale a alternativa INCORRETA.

Assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, salvo na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A estrutura de funcionamento da CONITEC é composta por dois fóruns: Plenário e Secretaria-Executiva.

A Secretaria-Executiva é responsável pela gestão e coordenação das atividades da CONITEC, assim como pela emissão de relatórios técnicos sobre a tecnologia avaliada, e para isso deve considerar as evidências científicas, o impacto da incorporação da tecnologia no SUS e a economia.

Todas as recomendações emitidas pelo Plenário são submetidas a consulta pública em um prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando a consulta pública terá um prazo de 10 dias.

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