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Sobre contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Disciplina o artigo 62 da Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021, que “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informaçõ...
A licitação, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, de forma a que tod...
Analise o caso a seguir.Nomeado para cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da administração pública do Poder Executivo do município de B...
Sobre a posse de servidor público em cargo público da administração do município de São João del-Rei, é correto afirmar:
Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público Civil da União das Autarquias e Fundações Públicas Federais, são indenizações devidas ao servidor ...
Analise a situação a seguir.Por ter atendido a todas as exigências do cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento de propostas pre...
De acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serv...
Analise a seguinte situação hipotética.Um prestador de serviços contratado pelo município das Flores manifesta-se contrariamente à rescisão do contrat...
A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente...
Sobre os crimes e sanções penais previstos na Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa CORRETA.