As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2...

Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas:I. Ao idoso internado o...

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Ido...

A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, a...

A Lei Nº 10.741/2003, em seu Art. 55, regula os procedimentos que devem ser tomados na ocorrência de infração por entidade de acolhimento que coloque ...

Segundo a Lei Nº 10.741/2003, instaurar o inquérito social e a ação civil pública para proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, indivi...

O profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competent...

De acordo com o artigo 10 do Estatuto do Idoso: “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, ...

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, visa resguardar os interesses daqueles que possuem 60 anos de idade ou mais e, para isso, estabelece uma séri...

Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos d...

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é INCORRETO afirmar que: