Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203897447A mais recente diretriz geral da Política Urbana inserida no Estatuto das Cidades, realizada pela Lei n. 13.116, de 2015...1457941203897447Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Princípios, Diretrizes e ObjetivosA mais recente diretriz geral da Política Urbana inserida no Estatuto das Cidades, realizada pela Lei n. 13.116, de 2015, com o propósito de compatibilizar determinado setor da economia com o desenvolvimento socioeconômico do País é:Ao tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento.Bo estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.Ca simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais.Da regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860360Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, assume as características de uma lei geral de direito urbanístico (SILVA, ...Questão 457941203860722Direito UrbanísticoO Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades br...Questão 457941203860844Direito UrbanísticoConsiderando a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, que apresenta os instrumentos jurídicos e políticos que o município pode utilizar na política...Questão 457941203861481Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimen...Questão 457941203862477Direito UrbanísticoA desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana está disciplinada pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e...Questão 457941203864090Direito UrbanísticoCom relação aos diversos tipos de plano, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada plano à sua respectiva caracterização.COLUNA I1. Plano ...Questão 457941203871834Direito UrbanísticoO artigo 50 da Lei Nº 6.766 estabelece que algumas ações relativas aos parcelamentos do solo urbano podem ser consideradas como crimes contra a Admini...Questão 457941203883107Direito UrbanísticoAntes da elaboração de projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traça...Questão 457941203893327Direito UrbanísticoTomando por base o que está definido nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, selecione a alternativa CORRETA que complete o trecho a...Questão 457941203899300Direito UrbanísticoTomando por base o que está definido nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa que apresenta a atribuição da Un...