Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203897972No que se refere ao princípio constitucional da legalidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203897972Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaNo que se refere ao princípio constitucional da legalidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.ANão é onerosidade, portanto, não viola a legalidade tributária, a lei que altera o prazo para pagamento de tributo.BÉ defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.CA contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ter a sua alíquota majorada pelo Poder Executivo.DO imposto de importação, o imposto de exportação e o IPI poderão ter as suas alíquotas por meio do Poder Executivo, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897902Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.Compete à União instituir imposto que:I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto.II. seja não cumulativo...Questão 457941203843690Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional i...Questão 457941203852288Direito TributárioSobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.Questão 457941203871826Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para formalização do crédito tributário.É correto afirmar que tal prazo diz respeito à(...Questão 457941203871913Direito TributárioA respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos ...Questão 457941203874826Direito TributárioNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203883941Direito TributárioDe acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203897973Direito TributárioSobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203898314Direito TributárioAnalise o caso hipotético a seguir.Rafael locou um imóvel, em janeiro de 2014, para residir na cidade X, consistindo no apartamento n. 103 do Edifício...Questão 457941203898477Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de servi...