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Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.
Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:
Considere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias.“a) São instituídos mediante a previsão legal de ...
De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tr...
No que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram o Projeto de Lei que aumenta o ICMS de alguns produtos em dois pontos percentuais.Considerando esse c...
Para o bom funcionamento da Administração Tributária, é incorreto afirmar:
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Tributário, analise as afirmativas a seguir.I. A interrupção da prescrição, a...
Considerando as garantias e privilégios do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir.I. A enumeraç...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de exceção ao Princípio da Anterioridade Tributária do Exercício Financeiro.
Analise o caso a seguir.Ao sofrer autuação fiscal pela Fazenda Estadual em decorrência de não recolhimento do ICMS, determinado contribuinte decidiu a...