///
Para o bom funcionamento da Administração Tributária, é incorreto afirmar:
Durante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:
Analise as afirmativas a seguir.Compete à União instituir imposto que:I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto.II. seja não cumulativo...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
Com relação aos princípios que servem de vetores para o conhecimento do Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU):I. O IPTU poderá ser progressivo, apenas p...
De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:
O conceito de tributo está definido no Art. 3º do Código Tributário Nacional e possui as seguintes características, EXCETO:
Não cabe à Lei Complementar em matéria:
No que se refere ao princípio constitucional da legalidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior ...