///
Não cabe à Lei Complementar em matéria:
De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações.Quanto à suspens...
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.
Segundo as regras constantes na Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos...
A anotação de responsabilidade Técnica (ART) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.Os órgão...
Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes hipóteses.I. Situação de comprovada precariedade econômica e financeira do sujeito passivo.II. Ocorrência de justificada dúvida q...
Acerca do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
No estudo relativo aos tributos e à Constituição de 1988, é correto afirmar:
Sujeitam-se ao ISSQN, de acordo com o Código Tributário Municipal de Oliveira / MG, EXCETO: