Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203853048Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.1457941203853048Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.BÉ vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.CÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.DÉ vedado à União conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853050Direito TributárioDe acordo com a doutrina pátria, “existe um Processo Legislativo Tributário, ou seja, uma disciplina híbrida, nascida do encontro de vertentes discipl...Questão 457941203853051Direito TributárioNão são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941203861178Direito TributárioA Lei Complementar nº 336 de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Uberlândia-MG....Questão 457941203870158Direito TributárioA sociedade empresária ÔMEGA Ltda., que atua no ramo de prestação de serviços de consultoria empresarial, encerrou o exercício social de 2017 apresent...Questão 457941203870282Direito TributárioO sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar.Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203870283Direito TributárioNo que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203882770Direito TributárioNo que concerne ao instituto da exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203883943Direito TributárioNão é de competência tributária ativa do município a instituição de:Questão 457941203886367Direito TributárioÉ permitido à União:Questão 457941203895655Direito TributárioConsiderando os preceitos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência dos municípios.I. Os munic...