Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203867477Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.1457941203867477Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalSobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.ASão institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de cinco anos.BSão institutos formal e materialmente reservados à lei complementar nacional, e os seus prazos são de cinco anos.CSão institutos formal e materialmente reservados à lei complementar federal, e os seus prazos são de dez anos.DSão institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de dez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853048Direito TributárioEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203854437Direito TributárioSobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Em ações de execuçã...Questão 457941203871909Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Compleme...Questão 457941203876622Direito TributárioDe acordo com os institutos da prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203883941Direito TributárioDe acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203886367Direito TributárioÉ permitido à União:Questão 457941203886469Direito TributárioAcerca das hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, analise as afir...Questão 457941203886471Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta corretamente os impostos de competência dos municípios.Questão 457941203886480Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...Questão 457941203898408Direito TributárioSobre as garantias do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.