Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203886480De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a l...1457941203886480Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:Aos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.Ba equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.Cos princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.Da analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863439Direito TributárioSão princípios constitucionais tributários, exceto:Questão 457941202897905Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a legislação tributária vigente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Os tributos diretos refere...Questão 457941202897933Direito TributárioO Decreto Nº 7.212/2010 regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Industrial...Questão 457941203864831Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.I. A obrigação tributária denominada acessória surge c...Questão 457941203870282Direito TributárioO sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar.Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203871922Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao muni...Questão 457941203871923Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tr...Questão 457941203882774Direito TributárioSobre o IPTU, à luz do Código Tributário Municipal de Oliveira / MG, é correto afirmar:Questão 457941203886365Direito TributárioNão é tributo de competência tributária ativa da União:Questão 457941203886483Direito TributárioAcerca do Instituto da Responsabilidade Tributária previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar: