///
Não é tributo de competência tributária ativa da União:
A Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos i...
O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.A esse respeito, assinale a alternativa incorr...
A anotação de responsabilidade Técnica (ART) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.Os órgão...
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. À luz de ta...
A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que
Não é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Analise o caso hipotético a seguir.Rafael locou um imóvel, em janeiro de 2014, para residir na cidade X, consistindo no apartamento n. 103 do Edifício...