Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863436O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.A esse respeito,...1457941202863436Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.AA competência tributária ativa do imposto em questão poderá ser delegada para o Estado, caso seja possível otimizar e racionalizar a arrecadação e fiscalização.BCompete à Secretaria Municipal de Finanças fiscalizar, lançar e aplicar, se cabível, penalidades.COrdinariamente, o lançamento será por homologação.DO ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços previstos em lei específica, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100045Direito TributárioA inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à execução.Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a...Questão 457941202863430Direito TributárioSobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202897933Direito TributárioO Decreto Nº 7.212/2010 regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Industrial...Questão 457941203853050Direito TributárioDe acordo com a doutrina pátria, “existe um Processo Legislativo Tributário, ou seja, uma disciplina híbrida, nascida do encontro de vertentes discipl...Questão 457941203867487Direito TributárioSchoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar.Segundo esse autor,...Questão 457941203871911Direito TributárioNo que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941203874825Direito TributárioNo que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a base de cálculo:Questão 457941203897961Direito TributárioA doutrina tributarista brasileira possui diferentes posicionamentos no que concerne à melhor classificação das espécies tributárias.De acordo com o l...Questão 457941203897970Direito TributárioEm matéria tributária, cabe à lei complementar, EXCETO:Questão 457941203897973Direito TributárioSobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.