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A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que
Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que são solidariamente obrigadas:I. As pessoas que tenham interesses comuns na situação que con...
O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.A esse respeito, assinale a alternativa incorr...
A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) É fato gerado...
A anotação de responsabilidade Técnica (ART) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.Os órgão...
A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Soc...
No que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar:
As limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao muni...
De acordo com a Constituição Federal, cabe a Lei Complementar que instituir os impostos, EXCETO: