Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203883945O conceito de tributo está definido no Art. 3º do Código Tributário Nacional e possui as seguintes características, EXCE...1457941203883945Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalO conceito de tributo está definido no Art. 3º do Código Tributário Nacional e possui as seguintes características, EXCETO:APrestação pecuniária compulsória.BPode ser utilizado como forma de sanção de ilícito.CCobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.DDeve ser instituído em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100045Direito TributárioA inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à execução.Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a...Questão 457941203853048Direito TributárioEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203860447Direito TributárioNo que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203861414Direito TributárioO lançamento do crédito tributário pela Administração Pública, em face do contribuinte, dá origem a sua exigibilidade, e, portanto, a sua obrigação tr...Questão 457941203870163Direito TributárioAcerca da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que temQuestão 457941203881221Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais.A esse respeito, assinale a alterna...Questão 457941203881972Direito TributárioOs deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram o Projeto de Lei que aumenta o ICMS de alguns produtos em dois pontos percentuais.Considerando esse c...Questão 457941203897966Direito TributárioNo que se refere ao instituto da responsabilidade tributária de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898407Direito TributárioSobre a imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898408Direito TributárioSobre as garantias do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.