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Sobre a imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir.Compete à União instituir imposto que:I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto.II. seja não cumulativo...
A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tr...
Analise as afirmativas a seguir, relativas às características gerais da tributação.I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...
A imunidade tributária subjetiva se aplica aos impostos incidentes sobre renda, patrimônio e serviços.Para o exercício desse direito, a entidade (suje...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir impost...
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os ditames da legislação tributária brasileira.( ) É pessoal do agente a responsabilida...
De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a respeito da competência tributária, é incorreto afirmar:
São princípios tributários constitucionais expressos, EXCETO:
Sobre os institutos da garantia, privilégio e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Tributário Municipal de Ibirité, no que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.