Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203886477De acordo com o Código Tributário Municipal de Ibirité, no que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternat...1457941203886477Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisDe acordo com o Código Tributário Municipal de Ibirité, no que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.AA incidência do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis por Ato Oneroso entre Vivos e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) alcança a dação em pagamento.BA incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe da existência de estabelecimento fixo.CSão imunes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público apenas no que concerne aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.DO Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis por Ato Oneroso entre Vivos e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens e direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780629Direito TributárioA Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos i...Questão 457941202780633Direito TributárioSobre as regras previstas na Lei nº 6.830, de 1980, conhecida como Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203852291Direito TributárioNo que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203870160Direito TributárioDe acordo com o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sob...Questão 457941203874827Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941203876621Direito TributárioÉ hipótese de exclusão do crédito tributário:Questão 457941203897127Direito TributárioDe acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurí...Questão 457941203897965Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade tributária de tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, assinale ...Questão 457941203897969Direito TributárioConsiderando a legislação vigente do imposto sobre a transmissão de bens imóveis de Ribeirão das Neves, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898307Direito TributárioConsidere a situação a seguir.Determinado contribuinte recolheu, no mês de setembro de 2012, apenas metade do imposto sobre serviços (ISS) devido em d...